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Depósito Caução: Tudo que você precisa saber sobre o assunto

Depósito Caução: Tudo que você precisa saber sobre o assunto

O Depósito Caução é uma prática muito comum entre locador (proprietário de um imóvel) e locatário (inquilino), pois permite a locação de um imóvel com uma eficiente garantia.

Na maioria das vezes, a caução é o meio que possibilita a entrada em um imóvel sem a necessidade de ter um fiador. É uma solução a quem acabou de se mudar para uma cidade e precisa de um imóvel para morar.

O que é caução de aluguel?

Para ficar mais claro, a caução é um dos tipos de garantia em que o interessado pelo imóvel precisa pagar um valor, que é depositado em conta poupança como uma garantia.  

Ao pé da letra, entende-se por uma cautela/garantia que o proprietário tem para que o mesmo não tenha prejuízos nos casos em que o inquilino não consiga pagar o valor do aluguel, bem como se ele danificar alguma estrutura do imóvel.

O valor fica retido na poupança até o fim do contrato. Não havendo nenhum ônus ao proprietário, esse valor é devolvido com juros e correção monetária.

Contrato de locação residencial com depósito

Quando você decide alugar sem fiador, a imobiliária elabora um contrato de locação em que se deixa bem claro qual foi a garantia acordada por ambas as partes.

A assinatura do contrato é validada com o nome do locador, locatário e todas as cláusulas válidas durante a vigência do contrato.

O que diz a Lei do Inquilinato sobre o Depósito Caução?

Criada em 18 de outubro de 1991, a Lei do Inquilinato passou por algumas alterações. No entanto, a respeito do depósito caução, ela estabelece que há dois tipos: a caução em bens móveis ou em dinheiro.

Caução em bens móveis: Precisa ser feito com os devidos registros em um Cartório de Títulos e Documentos.

Caução em dinheiro: A Lei impõe que o valor deve ser de até três aluguéis.

Saiba mais sobre a Lei em:

Lei do Inquilinato: Como é aplicada ao Locador e ao Locatário

Devo pagar o último mês do aluguel?

Essa é uma dúvida recorrente, pois algumas pessoas acreditam que o valor dado como caução isenta o pagamento do último aluguel, mas essa é uma informação equivocada, pois a caução foi dada como garantia e não como pagamento de aluguel.

Como explicamos nos tópicos acima, o proprietário pode descontar desse valor se houver atrasos no pagamento do aluguel. No entanto, se você pagou todos os aluguéis em dia, o último mês de contrato precisa ser cumprido e o valor da caução é devolvido quando sair do imóvel.

Confira também:

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